Empossados os novos conselheiros tutelares

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Medianeira - PR - Os conselheiros tutelares eleitos em Medianeira em outubro tomaram posse neste domingo (10); Os escolhidos na eleição, realizada pela primeira vez de forma simultânea em todo o país, foram diplomados para um mandato de quatro anos.

A cerimônia realizada no auditório da AMOA empossou as conselheiras Silvana Aparecida Rati, Juliana Lanzarini, Glaci Carmelita Rugeri, Clair Camatti de Bona e Nara Teresinha de Oliveira.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

São deveres dos Conselheiros Tutelares: Exercer com zelo e dedicação suas atribuições; Observar e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, atender com presteza ao público geral; Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; Manter conduta compatível com a natureza da função que desempenha; Guardar sigilo sobre assuntos de que tomar conhecimento, com exceção para o Ministério Público e Poder Judiciário; Ser assíduo e pontual; tratar as pessoas com respeito; Interferir no exercício do poder familiar quando os direitos e deveres dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente estiverem sendo descumpridos.

Assessoria - Foto: Divulgação

 

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