Prefeituras estão fechadas, mas Céu Azul está de portas abertas

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Céu Azul - PR - Municípios estão realizando nesta segunda-feira (21) o Dia Estadual de Protesto das Prefeituras do Paraná contra a crise. Liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do Estado, a intenção da manifestação é pedir o apoio da população e das autoridades diante do problema. Em muitas cidades do Paraná, os prefeitos optaram por realizar o fechamento da Prefeitura durante o Dia Estadual de Protesto das Prefeituras do Paraná.

Entretanto, o prefeito de Céu Azul, Jaime Basso, manteve as portas abertas. “A população já está sendo prejudicada com a queda de repasses do governo federal aos municípios. Se resolvêssemos fechar as portes durante o protesto, ela seria ainda mais atingida”, afirmou o prefeito.

Crise histórica

As prefeituras brasileiras passam por uma das maiores crises financeiras da sua história. As prefeituras estão arcando com mais de 30% da arrecadação com despesas de saúde, ao passo que a obrigação constitucional é de 15%. Na educação não é diferente, Os municípios comprometem 30% de sua receita com esse setor, 5% a mais do que o dever imposto pela legislação.

Os gestores municipais defendem também a revisão imediata do Pacto Federativo. O atual é um modelo perverso para os municípios, que ficam com apenas 17% do bolo arrecadado por impostos. O Estado fica com 23% do total e a União com 60%. 

FPM em queda

Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

A crise do País agrava esse quadro, uma vez que o FPM composto basicamente pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Além disso, o Governo Federal não cumpriu o compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassando apenas 0,25% neste ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período.

Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão. A AMP estima que sem a correção do FPM, 70% dos Municípios paranaense se tornarão inviáveis, porque não têm outras fontes de receita significativas.

Arrecadação cai, encargos sobem 

Enquanto a arrecadação cai, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais. 

Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público).

A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União.

No caso do Paraná, um exemplo é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.

Na saúde e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas (80% no caso da água e energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano), que oneram as cidades.

Da assessoria - Foto: Divulgação

 

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