Assembleia aprova projeto que amplia alcance do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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CURITOBA - PR - Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 530/2016, que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), recebeu 47 votos favoráveis ao ser apreciada em primeira discussão.

As neurofibromatoses, antes conhecidas como Doença de Von Recklinghausen, são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade, e que provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas.

A doença, de acordo com a justificativa da proposta, não tem cura, mas pode ser tratada por meio de cirurgia e de outros procedimentos. Ainda segundo a matéria, a enfermidade geralmente é benigna, porém nos casos mais graves, em que o paciente desenvolve câncer a partir da neurofibromatose, pode ser necessário fazer o tratamento com quimioterapia ou radioterapia direcionada aos tumores malignos.

Animais – Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 274/2016, do deputado Stephanes Junior (PSB), que dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. De acordo com a proposta, o animal não poderá pesar mais de dez quilos e deverá estar acondicionado em contêiner resistente, limpo e a prova de vazamentos.  O texto ainda veda o translado de animais que pela sua ferocidade ou peçonha provoquem desconforto ou possam comprometer a segurança do veículo ou dos usuários.

Utilidade pública – Os projetos de lei nº 308/2017, do deputado Felipe Francischini (SD), que concede o título de utilidade pública à Organização Não Governamental Cão Paixão, com sede no município de Cianorte; e nº 332/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de utilidade pública à Sociedade Protetora dos Animais, com sede no município de Uraí, passaram em segunda votação.

CCJ – O projeto de lei nº 266/2017, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR), seria apreciado em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira, mas foi retirado de pauta. A matéria ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça para poder ser votado em segundo turno, já que recebeu quinze emendas de Plenário na última semana.

Emenda – O projeto de lei nº 34/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná, recebeu emenda de Plenário e, com isso, retorna também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer técnico.

Reportagem: Eduardo Santana
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

 

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