CURITIBA - PR - O projeto de lei nº 397/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços de forma contínua de cobrar previamente taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção dos serviços prestados, volta a ser apreciado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

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CURITIBA - PR - A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fez sua reunião de instalação nesta quarta-feira (20), sob a presidência do deputado Tiago Amaral (PSB), que explicou os objetivos e a importância do trabalho que visa simplificar e atualizar as leis paranaenses. Na sua avaliação, temos hoje uma sociedade burocratizada e conflituosa, normatizada por leis que nem sempre atendem suas reais demandas, que se contradizem ou não são devidamente aplicadas.

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CURITIBA - PR - Em sua sétima reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as tarifas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, ouviu mais cinco empresas que atuam na estrutura portuária paranaense.

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CURITOBA - PR - Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 530/2016, que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), recebeu 47 votos favoráveis ao ser apreciada em primeira discussão.

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CURITIBA - PR - O projeto de lei nº 266/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR), foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e agora segue para sanção, ou veto, do governador Beto Richa. A proposta prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa.

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CURITIBA - PR - A necessidade de um amplo debate sobre o projeto de lei nº 505/2017, de autoria do Governo do Estado, dispondo sobre a organização da política estadual da criança e do adolescente, motivou uma reunião com diversos segmentos na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (12), por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT).

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CURITIBA - PR - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira (11) o projeto de lei nº 266/2017, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR). A matéria, que será votada em segundo turno, tem como objetivo definir políticas públicas para a área cultural do estado para os próximos dez anos.

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