Que isonomia é essa?

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O governo provisório de Michel Temer (PMDB) protagoniza uma sequência de ações questionáveis, muitas ultrapassando, e muito, o estreito limiar da moralidade; várias pisando no perigoso campo na ilegalidade. De um governo provisório, que tenta se legitimar no comando da Nação com base em supostas irregularidades administrativas que, forçosamente poderiam, quem sabe, se constituir em uma "maquiagem fiscal" a justificar o impeachment da presidente eleita, Dilma Roussef, se espera, no mínimo, ações absolutamente legais, e estritamente morais. No entanto, não é o que se tem verificado desde o dia em que o vice-presidente, que pouco mais de 1% de intenções de votos tem junto ao gigantesco colégio eleitoral brasileiro, assumiu.

A nomeação de ministros enrolados em ações da Polícia Federal, com inquéritos, denúncias, acusações, e os mais variados envolvimentos com a ilegalidade, se tornou o menor e mais brando dos problemas de Temer. A cada semana, surgem novos fatos e novas ações nem de longe pautadas na mínima moralidade que se espera de um homem público, menos ainda na requerida legalidade.

Fato que ganhou a mídia hoje (12) foi protagonizado por José Serra (PSDB), o ministro das Relações Exteriores, que visivelmente tem sérios problemas para se relacionar com outros governos, que sem considerar três pareceres dos órgãos técnicos do Itamaraty decidiu ao seu livre arbítrio, renovar a concessão de passaportes diplomáticos ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à esposa, Keila Campos Ferreira.

O fato pitoresco é que o pastor é investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusado de lavar R$ 250 mil em propina que era destinada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Samuel é diretor da igreja Assembleia de Deus localizada no Bairro do Brás, em São Paulo. Na conta desta igreja, teriam sido depositados os R$ 250 mil que supostamente foram parar nas mãos de Cunha.

Também chama a atenção que o ministro Serra tenha assinado a portaria que garantiu a renovação dos passaportes diplomáticos antes de ter sido legalmente empossado no cargo. Serra foi nomeado ministro pelo presidente interino no dia 12 de maio e, cinco dias após, no dia 17, portanto, um dia antes de sua posse que ocorreu no dia 18, assinou o documento.

O setor técnico do Itamaraty foi, de forma unânime, contrário à renovação dos passaportes. O chefe da Divisão de Documentos de Viagem, Luiz Otávio Ortigão, e a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Luiza Lopes da Silva, orientaram Serra a não conceder os novos passaportes. O secretário-geral das Relações Exteriores, Sérgio Danese, ficou em cima do muro e deu um parecer inconclusivo, opinando que "faculta ao ministro a concessão a pessoas que devem portá-lo em função do interesse do país".

Aí vem o outro ponto a ser observado: desde que a Justiça determinou a devolução dos passaportes diplomáticos do Pastor R. R. Soares e da esposa dele, a emissão de tais documentos a religiosos foi suspensa. O ministro José Serra justificou a concessão no princípio da isonomia, alegando que o mesmo benefício fora concedido a cardeais da Igreja Católica. De que isonomia será que o ministro está falando? Será que os cardeais que foram agraciados com o passaporte diplomático também são suspeitos de envolvimento em casos de recebimento de propina? Ou será que são investigados em outras operações da Polícia Federal?  Fato é que parece existir pesos e medidas totalmente diferentes conforme a bandeira partidária, pelo menos aos olhos do STF. Fico imaginando o tamanho da confusão, se o ministro fosse do PT...

 

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