Patrulha Maria da Penha já atendeu mais de mil mulheres em medida protetiva

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FOZ DO IGUAÇU - PR - A Patrulha Maria da Penha começou efetivamente sua atuação em 18 de janeiro de 2016 em Foz do Iguaçu. Começou a princípio como um Termo de Cooperação Técnica entre o Município e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, e tornou-se Lei Municipal em 26 de abril. Com a criação da Lei, deu-se a legalidade necessária ao trabalho realizado pela Guarda Municipal de Foz do Iguaçu.

A Patrulha Maria da Penha foi instituída para ajudar a reduzir a reincidência dos crimes de agressão contra a mulher, uma vez que é por meio deste projeto, agora Lei, que se fiscaliza o cumprimento ou não das medidas protetivas de mulheres que já efetuaram os devidos processos contra os agressores.

Deste modo iniciaram-se as operações, com o encaminhamento de uma equipe de Guardas Municipais treinados que se desloca até o endereço das vítimas procedendo na oitiva e formalização dos seus relatos, procurando saber se o denunciado está se mantendo distante como determinado pela Justiça e averiguando se não houve algum caso de reincidência de violência.

A equipe recebe os dados das vítimas e dos representados através do Cartório do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, e após a intimação do representado, passa a fazer o acompanhamento das vítimas, para acompanhar e relatar qualquer descumprimento das medidas protetivas, e caso venha a ocorrer qualquer alteração, de imediato encaminha-se através de relatório para conhecimento e providências do Juizado específico. Caso contrário, é enviado um relatório semanal.

A fiscalização das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar é de extrema importância para as vítimas de violência, que têm na Patrulha sua maior aliada para evitar a reincidência da agressão por parte de seus companheiros, e também por ser um elo entre Juizado e as vítimas, pois este, ao deferir as medidas não tem conhecimento se estas estão efetivamente sendo cumpridas pelas partes dos representados.

Desde que o projeto passou a ser Lei Municipal, o efetivo aumentou e hoje três equipes atuam em toda cidade na fiscalização dos agressores para não reincidir na violência. Uma equipe é normalmente formada por dois Guardas Municipais, sendo uma Guarda Municipal Feminina e um Guarda Municipal Masculino. As visitas são feitas em horários diferenciados, para que todas as vítimas possam ser contempladas, respeitando as particularidades da disponibilidade de tempo de cada uma, e são feitas normalmente na residência, evitando um contato com seu ambiente de trabalho.

De janeiro até agora, a Patrulha fez cerca de 1500 visitas, com cerca de 200 mulheres com medidas protetivas, e a atuação foi na região do Bairro Morumbi, por ser a mais populosa da cidade, e após a aprovação da Lei, passou a atuar também na região do Bairro Porto Meira, segundo bairro mais populoso e com maior índice de violência doméstica. Agora também passou a atender a região de Três Lagoas.

As visitas são relatadas individualmente, e existem certidões específicas para cada tipo de situação, quais sejam: Certidão com o retorno do companheiro ao lar; Certidão de vítima em situação de vulnerabilidade; Certidão de recusa de atendimento por parte da vítima; Certidão de informação de término de atendimento à vítima; Certidão negativa de endereço; Certidão de constatação de descumprimento de medida protetiva.

O trabalho da Patrulha Maria da Penha tem sido reconhecido por toda sociedade como um marco na luta contra a violência doméstica, por ser um trabalho pioneiro, que busca um contato direto com a vítima e leva seus relatos aos órgãos competentes, trazendo segurança e apoio a quem há muito tempo tem clamado por justiça e mudanças no tratamento de igualdade em seus direitos.

A aceitação das visitas por parte das vítimas comprova a importância de uma fiscalização mais efetiva por parte da Justiça, pois as medidas protetivas de urgência visam proteger as vítimas em seu direito humano mais básico, que é o direito a sua integridade física.

A Central de Operações da Guarda Municipal, entre janeiro e outubro, atendeu a 148 ocorrências de violência doméstica, com as equipes de plantão na rua, somente com esta natureza, mas há ainda os casos em que a vítima não quer representar e outros, que não são de violência doméstica, mas tem natureza similar dentro da Lei Maria da Penha, como ameaça, constrangimento, que muitas vezes não ocorrem no âmbito doméstico e familiar, mas são praticadas por alguém que tinha relacionamento íntimo de afeto com a vítima, como ex-maridos ou ex-namorados.

 

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