Ministério Público denuncia Reni Pereira e mais três pessoas

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FOZ DO IGUAÇU - PR - A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, apresentou denúncia contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2013-2016, Reni Pereira (PSB), o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Foz entre 2013 e 2014, Jorge Yamakoshi, o ex-assessor jurídico do município, Tulio Bandeira (PROS), e o empresário Jackson Rodrigo Zaparoli, proprietário da MR Assistência de Saúde e Medicina do Trabalho Ltda, por contratação com dispensa irregular de licitação.

Segundo apurou o Ministério Público, os quatro denunciados teriam acordado ilicitamente a contratação de uma empresa para prestação de serviços para a Fundação, ao custo de R$ 357,9 mil. O MP-PR constatou também que houve superfaturamento nos preços cobrados pela contratada – como no caso de perícias que, em valores de mercado, custam R$ 20, mas foram feitas por R$ 555.

Os réus foram denunciados com base no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93) – que estabelece pena de três a cinco anos de detenção e multa para quem “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” – e no artigo 29 do Código Penal (concurso de pessoas).

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-PR | Edição: Enio Jorge Job | Foto: Arquivo JI

 

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