Anice, mesmo presa, tomou posse na Câmara, anulada em seguida

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FOZ DO IGUAÇU – PR - Ninguém soube se a vereadora Anice Gazzaoui (PDT) foi escoltada para tomar posse algemada, pois a detenta foi conduzida em viatura da Polícia Militar e, após adentrar o estacionamento interno da Câmara de Vereadores, a “Casa do Povo” teve seus portões e portas fechados, justamente para que o povo não adentrasse o recinto, tampouco presenciasse o que aconteceria.

As decisões que autorizaram a posse de quatro vereadores, dentre eles a vereadora reeleita, Anice Gazzaoui, partiram da juíza da Vara de Execuções Penais, Juliana Arantes Zanin. Deverão tomar posse os vereadores Darci Siqueira (PTN), Edílio Dall’Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM), além da própria Anice. Todos deverão ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia.

A determinação judicial estabelece "o retorno imediato ao respectivo estabelecimento prisional", após a posse de Anice Gazzaoui

A prisão dos vereadores ocorreu no dia 15 de dezembro. 12 dos 15 vereadores chegaram a serem presos na 5ª fase da Pecúlio. Beni Rodrigues e Zé Carlos foram presos temporariamente e liberados em poucos dias. Beni tomou posse sob protesto de populares. Zé Carlos não foi reeleito. Os demais cumprem prisão preventiva, quando não há prazo para liberação.

Cinco prisioneiros que foram reeleitos deveriam ter assumido seus cargos em 1ª de janeiro, mas a Justiça não analisou o processo durante o recesso de final de ano. Além desses vereadores, Rudinei de Moura aguarda decisão judicial para tomar posse.

“...tem-se por certo que a requerente foi eleita por voto popular, e não há qualquer impeditivo legal, neste momento processual, de que a detenta seja escoltada até a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para assinatura do termo de posse. Importante ressaltar que a manutenção ou não da prisão preventiva é matéria atinente à Justiça Federal, e a perda ou não de mandato eletivo é de competência da Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, destacou a juíza Juliana Zanin na decisão em benefício de Anice Gazzaoui.

De acordo com o advogado Silvio Alvarenga, que defende Edílio e Darci a posse dos demais deve ser oficializada até domingo (15), conforme o prazo legal, e precisa ser acordada entre o diretor do presídio e o presidente da Câmara.

De acordo com Alvarenga, os vereadores têm o direito líquido e certo de assumir o cargo para o qual foram eleitos. “A juíza entendeu que não houve nenhuma irregularidade na eleição e durante a campanha. Eles já foram diplomados e agora precisam tomar posse. Além disso, os dois têm todos os requisitos necessários para responder ao processo em liberdade”, comentou.

Os vereadores presos são acusados de receber mensalinho para aprovar os projetos de interesse do chefe da organização criminosa, o prefeito afastado Reni Pereira.

Posse controversa, às escondidas

Anice Gazzaoui foi conduzida pela Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira (11), para que tomasse posse no Legislativo, apesar da falta de comunicação da determinação judicial ao presidente da Câmara, e da inexistência de atendimento aos princípios determinados no Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê a convocação dos vereadores para Sessão Extraordinária, e o devido respeito aos prazos legais relativos à publicidade dos atos públicos.

A posse de Anice foi realizada sem a presença do presidente do Legislativo, na presença de dois funcionários da Câmara

Toda a ação foi repleta de acontecimentos estranhos, para se dizer o mínimo, como a entrada da viatura que conduziu a detenta ao estacionamento da Câmara, com o fechamento das portas à população e à imprensa, tornando a posse, cuja validade não foi reconhecida, um ato praticamente secreto.

O advogado de Anice, Elias Mattar Assad, o mesmo que defendeu a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de antecipar a morte de pacientes da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, promoveu um verdadeiro show particular para a imprensa, na calçada da Câmara.

O advogado de Anice. À esquerda, dá show para a imprensa, em frente à Câmara; e, à direita, acompanha sua outra cliente, a médica Virgínia, acusada de abreviar a morte de pacientes em UTI

A vereadora presa, ao contrário do afirmado das redes sociais, realizou o juramento na presença dos funcionários da Câmara, com as seguintes palavras: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, OBSERVAR AS LEIS, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo”.

Em seguida, ao final da tarde, o presidente da Câmara, Rogério Quadros, declarou nulo o ato de posse da vereadora presa.

Operação Pecúlio

As investigações da PF que levaram à deflagração da Operação Pecúlio, no dia 19 de abril de 2016, indicam um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde e pavimentação. Diversas obras foram superfaturadas.

De acordo com o MPF, a organização criminosa era comandada pelo prefeito afastado Reni Pereira (PSB), que chegou a cumprir prisão domiciliar por 106 dias. Doze presos preventivamente deixaram a prisão depois de assinarem acordos de delação premiada. Além de empresários e do prefeito, foram presos secretários, diretores e servidores de carreira.

No total, três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação permanecem presos. Eles respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.

Fotos: Grupo de Imprensa no Whatsapp (CMFI)

 

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