Julgamento do recurso de Paulo é adiado; nova sessão do TSE será dia 24

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FOZ DO IGUAÇU – PR - O julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi, candidato mais votado de Foz do Iguaçu nas últimas eleições municipais, foi adiado novamente por decisão do ministro relator, Herman Benjamin. O julgamento seria realizado nesta quarta-feira (16). A apreciação do recurso deve ser incluída na pauta da próxima sessão do Plenário do TSE, marcada para quinta-feira (24).

Antes do início da sessão, um advogado ligado à coligação de Chico Brasileiro (segundo informações que o JI recebeu de Brasília) pediu a inclusão de um documento no processo. O advogado de Paulo Mac Donald, então, pediu vistas pelo período de 24 horas, para poder analisar as novas informações. O ministro Herman Bejamin sugeriu a inclusão do processo na pauta de votação de terça-feira (22) mas, por sugestão do presidente do TSE, Gilmar Mendes, o julgamento será incluído na pauta do dia 24.

Se a decisão da próxima quinta for favorável, o candidato do PDT deverá será diplomado em dezembro e assumir em 1º de janeiro do próximo ano. Caso o TSE decida manter o indeferimento de Mac Donald, deverá haver nova eleição no município, conforme definido no § 3º, do artigo 224, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), alterado pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma eleitoral) . Até que isso seja feito, quem assumiria a administração da cidade, seria o presidente da Câmara de Vereadores, a quem caberá, neste caso, conduzir o processo da nova eleição, que deverá ser realizada dentro de 40 dias.

Histórico

Paulo Mac Donald foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral de R$ R$ 258.903,76 aos cofres públicos. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que deu origem à condenação, a ação foi motivada por supostas irregularidades cometidas em um processo licitatório firmado em 2007 para contratação de empresa especializada em captação de recursos federais ao município. Paulo Macdonald exerceu o cargo de prefeito entre 2005 à 2008.

“Tudo feito da maneira correta e pelo setor competente dentro da prefeitura. Houve a contratação de uma empresa especializada em captação de recursos. E, ao longo do período do serviço, Foz do Iguaçu foi contemplada com milhões de reais que foram devidamente empregados em diversos projetos de saneamento básico, educação, saúde. De forma alguma o município teve prejuízo. É absolutamente questionável uma decisão que condena o agente público justamente por cumprir sua função”, afirmou Paulo Mac Donald em entrevista ao Jornal do Iguassu, concedida durante a campanha.

De acordo com as advogadas Manuela Toppel Portes e Joanni Aparecida Henrichs, a própria sentença condenatória reconhece que os serviços contratados foram prestados e que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Veja que, ao contrário do que menciona o Acórdão, a sentença não pondera a qualidade dos serviços prestados, mas expressamente consigna que não há prova nos autos de que os serviços não tenham sido efetivamente prestados, ou seja, se não há provas em contrário é de se reconhecer que houve a efetiva prestação e, por isso, fez jus à contrapartida financeira”, argumentam as advogadas ao explicarem a razão legal do pagamento feito à empresa, bem como a falta de provas que justifiquem a condenação do ex-prefeito.

“Esta é a linha da minha defesa. Estão me condenando com base em hipóteses. O fato é que a empresa foi contratada, prestou o serviço e recebeu o que é de direito. Em contrapartida, Foz do Iguaçu foi contemplada com milhões de reais que logo foram revertidos em inúmeras conquistas e serviços públicos à toda população. Levaremos essa questão a todas as instâncias necessárias para que a verdade prevaleça”, finaliza Paulo Mac Donald.

Foto: Divulgação PMDG

 

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