Regras novas, velhos atores

Estilo

As eleições em 2016 prometem grandes e profundas mudanças. O Tribunal Regional Eleitoral enfatiza pontos como a redução do período de campanha de 90 para 45 dias, a vedação do financiamento de campanhas com recursos originários de doações de empresas, a diminuição do tempo de propaganda na televisão, a “janela” para troca de partido a seis meses da data do primeiro turno e a possibilidade de os pré-candidatos desde já se apresentarem publicamente, descaracterizada a campanha antecipada.

A teoria é muito bonita, como sempre o é um novo projeto de Lei em sua justificativa nos Legislativos deste Brasil de dimensões continentais. E, assim como vemos leis inúteis, ineficazes e que “caem no esquecimento” sem que nunca tenham sido efetivamente implementadas, há uma grande possibilidade de que aconteça da mesma forma com a legislação eleitoral.

Muito embora os simpatizantes das novas regras as defendam com unhas e dentes e afirmem que haverá avanços como a redução da prática de caixa dois, do abuso do poder econômico, dentre outras melhorias, na prática é pouco provável que algo realmente mude. O aparelhamento fiscalizatório dos Tribunais Eleitorais precisaria ter mudado antes da edição das novas normas. O funcionamento da Justiça Eleitoral e a celeridade de tramitação dos processos, igualmente deveria ter sido alterado, com uma profunda reforma. Isso não só não aconteceu, como não se vislumbra a mais remota possibilidade de que venha a ocorrer em um futuro não tão distante.

Enquanto as regras puderem ser convenientemente interpretadas nas mais variadas instâncias, e os fatos serem relegados a segundo plano, em detrimento dos mais inconfessáveis interesses, de pouco ou nada adiantará as anunciadas modificações no regramento das eleições deste ano. Em 2012, por exemplo, em Cascavel, o candidato a prefeito que se reelegeu, utilizou por dois dias um balão de ar quente com propaganda de alto impacto. Foi denunciado à Justiça Eleitoral, posto que tal serviço tinha à época o custo de R$ 7 mil reais ao dia, mais transporte do balão e estadia de uma equipe de 5 pessoas, ultrapassando os 18 mil reais no total. Em sua defesa apresentou uma declaração de que o balão havia sido contratado por um terceiro que doou para a campanha, ao custo de R$ 1.000. A Juíza achou normal, possível e aceitou a argumentação da defesa. Fatos como esse, se repetiram em campanhas em todo o interior do Estado e desacreditam a Justiça Eleitoral, fazendo parecer que a eleição é um privilégio de quem tem mais poder econômico e capacidade de contratar os mais caros advogados, especialistas em direito eleitoral, na sua maioria ex-ministros com trânsito livre dentro dos mais variados Tribunais.

 

Na verdade, nenhuma mudança na legislação eleitoral era necessária. O que sempre foi necessário é que a fiscalização fosse séria, e a punição pelo descumprimento das regras fosse rigorosa e célere. O ideal é que quem viole a legislação eleitoral seja julgado antes da posse, pelo menos em primeiro grau, e que, sendo condenado em primeiro grau, já esteja imediatamente impedido de assumir até o trânsito em julgado da ação. O maior interesse público recomenda essa forma, e não o contrário, como acontece hoje em dia.

 

Adicionar comentário

Os comentários não representam a opinião do Jornal/Portal do Iguassu, sendo de total responsabilidade de seus autores. Os usuários do Portal podem comentar os artigos e os comentários de outros usuários. Não há um limite preestabelecido de comentários por artigo, no entanto, os moderadores podem, a qualquer momento, encerrar os comentários, se um determinado artigo estiver causando discussão exagerada ou fora do assunto tema.
Palavra ofensivas, de baixo calão ou desrespeitosas, ocasionarão o bloqueio do IP do usuário. Usuários bloqueados, cujo acesso se der através de redes corporativas, provocarão o bloqueio de toda a rede, impedindo o acesso dos demais usuários. Uma vez bloqueado, o IP só será liberado após identificado o usuário que tiver infringido as regras de postagem.


Código de segurança
Atualizar