Em busca dos holofotes

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O Legislativo municipal, em Foz do Iguaçu, quer investigar a origem de R$ 300 mil reais que, há alguns meses, teriam sido furtados do prefeito Reni Pereira. Na verdade, cinco vereadores propuseram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com essa finalidade. Todo o acontecimento foi amplamente noticiado pela mídia, em suas mais variadas formas. Em alguns casos de forma jornalística, e em outros, de forma absolutamente sensacionalista e com evidente viés político. Não temos dúvida que, todo e qualquer crime ou suspeita de crime, deva ser investigado, e que isso deva ocorrer independentemente de quem sejam os envolvidos. O caso que comentamos deixa uma série de questionamentos.

Podemos iniciar perguntando quem deve e tem competência para investigar o que? A Câmara, ou os vereadores teriam essa pretensa competência para investigar um acontecimento que envolve o prefeito municipal, em um momento em que não estava na investidura do cargo público? No momento em que, até que se prove o contrário, o cidadão Reni Pereira foi vítima de um furto de substancial quantia em dinheiro? Ousamos afirmar que não. O Legislativo é competente para legislar (o que pouco faz) e fiscalizar o município (entendido aí as ações do prefeito, no uso de suas atribuições legais). Quem tem competência para investigar o cidadão Reni Pereira, por qualquer ato que não envolva o exercício de seu mandato? Bem, aí depende.

Vamos considerar o caso em tela: se Reni Pereira tinha armas em seu poder, ou em poder de terceiros, declaradas de sua propriedade, quem tem que esclarecer é a Polícia Civil ou a Federal, e para isso há um inquérito em andamento. Se há dúvidas sobre a origem do dinheiro furtado, quem tem competência para investigar, é a Receita Federal. A repercussão que o caso ganhou foi mais que suficiente para que qualquer funcionário da Receita tenha tido conhecimento do caso e pudesse, de ofício, determinar a abertura de uma investigação a respeito da origem de tal valor.

E a Câmara? A Câmara não tem nada a ver com isso. Deve se preocupar em legislar, em através daquela que é sua principal atribuição, garantir melhores condições de vida para os iguaçuenses, propondo e editando leis que possam impactar de forma positiva nas vidas das pessoas que vivem na Terra das Cataratas. Propor a abertura de CPI para investigar caso que sequer é atribuição da Casa Legislativa é pura apelação em ano eleitoral em busca dos holofotes da imprensa. É querer criar um fato onde, pelo menos para a Câmara, não há, com a intenção de ganhar dividendos políticos. Há quem caia nessa jogada e garanta a repercussão que procuram.

Já que o Legislativo está com tempo sobrando para ingerir nas competências de outros Poderes, vamos sugerir algumas coisas sérias para serem investigadas: o funcionamento do CCZ e o atendimento aos cidadãos; o cumprimento da legislação quanto à obrigatoriedade de manter os terrenos limpos e roçados; a cobrança, execução e inscrição em dívida ativa dos grandes devedores de IPTU e outros impostos municipais; a atualização do conjunto de leis municipais, muitas defasadas pelos anos. Poderíamos continuar indefinidamente essa lista, mas precisamos usar as demais páginas para cumprir com nossa atribuição: informar você, leitor.

 

 

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