Um esquema milionário

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De tempos em tempos aparece uma notícia a respeito da péssima situação financeira dos planos privados de saúde, a ponto de não mais chegar a assustar o informado cidadão que está atento aos acontecimentos que podem influenciar diretamente na sua qualidade de vida. Novamente, as Unimeds, cooperativas médicas que alegam cobrar valores achatados em seus planos, além de serem obrigadas a prestar tratamentos de alto custo como quimioterapia, transplantes e exames especializados, aparecem nos noticiários como devedoras ao Governo Federal de mais de R$ 1,2 bilhão. A dívida já se encontra inscrita em dívida ativa e o montante se refere a débitos tributários e previdenciários, que, em grande parte são de impostos retidos pelas cooperativas e não repassados à União. A Unimed conta uma outra versão, segundo a qual as dívidas seriam decorrentes da obrigação de incorporação de novas tecnologias, inflação e judicialização.

A Unimed Federação fala sobre o assunto como se todas as Unimeds espalhadas pelo país fossem uma só, colocando na vala comum unidades bem administradas e lucrativas e as deficitárias e mal geridas. A questão é que cada uma tem uma personalidade jurídica independente, com CNPJ exclusivo e administração própria. De um lado o Governo teme um iminente calote e, de outro, os médicos credenciados (sócios da cooperativa) das unidades que mantém suas contas em dia e nada devem à União, temem se tornar vítimas da Federação, se vendo obrigados a participar do rateio dos prejuízos das unidades mal ou até mesmo criminosamente administradas.

Há vários aspectos a se considerar. Um deles é o fato de uma cirurgia ortopédica que envolva órtese ser altamente lucrativa para a Unimed e dar prejuízo ao hospital que a faz pelo SUS; enquanto para o médico acontece o inverso, ou seja, eles preferem fazer a cirurgia pelo SUS, a realiza-la pela Unimed. Porque? Simples: enquanto os hospitais que são referência em ortopedia pelo SUS arcam com as despesas de internações longas e antibioticoterapia de alto valor, além da ocupação de leitos de UTI cuja manutenção é cara, os profissionais da área médica são comissionados pelos fabricantes de órteses e próteses, em um esquema milionário e cruel para com a sociedade. Já na cirurgia pela Unimed a farra é controlada. A cooperativa não aceita o uso da órtese que o médico elege como sua preferida, e só credencia para uso aqueles produtos que garantam vantagem para a própria cooperativa, reduzindo drasticamente os honorários do cirurgião.

Outro aspecto importante é a joia cobrada dos novos credenciados, que beira os R$ 50 mil, sem a contribuição da qual o médico não pode fazer parte do corpo clínico da cooperativa, tampouco atender aos seus usuários. O esquema é muito semelhante ao da OAB. O “candidato” ao credenciamento, além de pagar o respeitável valor, presta uma prova específica por especialidade. Da mesma forma que na OAB, ninguém sabe para onde vai, nem o que é feito com a arrecadação. Depois de credenciado, o profissional passa a receber, em média, R$ 70,00 a consulta, necessitando fazer 714 consultas somente para recuperar o “investimento”.

E, por último, um terceiro aspecto que chama a atenção, é o fato de a notícia original acerca da bilionária dívida das Unimeds mencionar que a “Unimed Paranaense” deve algo em torno de R$ 25 milhões. Na verdade, não existe Unimed Paranaense, pois cada Unimed é uma unidade individual e autônoma. A “Federalização” das cooperativas médicas nada mais é que um artifício jurídico para dificultar, senão até mesmo impossibilitar a cobrança dos impostos retidos e não repassados à União. No Código Penal, em seu artigo 168-A, está previsto que o deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público, configura crime de apropriação indébita. Claro que, nosso Judiciário sempre permite outras interpretações.

 

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