Kaefer tem esperança de aprovar projetos de sua autoria com interferência de Temer

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CASCAVEL - PR - O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL), que não estava tendo muito êxito em ver seus projetos que preveem alterações no Código Tributário Nacional e a estipulação de regras e condiçõees para a alienação de créditos, avançarem em direção à aprovação na Câmara, tem renovada a esperança após uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo Kaefer, uma produtiva conversa com Temer resultou no interesse do presidente em contribuir para que tais projetos tramitem com maior celeridade. Temer teria, inclusive, orientado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que assim como fez com o projeto que na noite desta segunda-feira (10) limitou o teto para os gastos da União, Estados e Municípios, também gestionasse junto à Câmara dos Deputados para que a base de apoio ao governo desse mais atenção à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 181/2015 e ao Projeto de Lei nº 3.337/2015.

Conheça os projetos de Alfredo Kaefer

O projeto de Lei Complementar nº 181/2015 altera o Código Tributário Nacional, possibilitando a alienação de créditos tributários de dívidas ativas consolidadas da União, DF, Estados e municípios às instituições financeiras e, eventualmente, outras empresas com base em leilões.

O projeto de Lei nº 3.337/2015 estipula uma séria de regras e condições para a alienação de tais créditos. Somente os créditos da dívida ativa da União, atingiam mais de R$ 1,58 trilhões no ano de 2015. O valor ultrapassa em R$ 360 milhões a arrecadação da Receita Federal no mesmo ano de referência.

Kaefer propõe um novo REFIS com medidas que permitam o parcelamento em até 180 prestações mensais, com redução de 90% das multas de mora. Também está previsto no projeto de Lei nº 3.337/2015 a regulamentação da novação de créditos tributários (fixando limites do deságio do valor do débito fiscal) e a normatização do projeto de Lei Complementar nº 181/2015.

De acordo com o que argumenta o deputado do PSL, a aprovação das duas propostas permitir que várias empresas obtivessem a Certidão de Regularidade Fiscal, retomando desta forma a produção de bens e com isso contratassem novos funcionários, reduzindo o assustador déficit de cerca de 12 milhões de empregos. As medidas também garantiriam investimentos privados em setores onde há carência de recursos públicos nesse momento, viabilizando a retomada do crescimento.

Foto: assessoria Alfredo Kaefer

 

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