Fux diz que não interferiu no Legislativo em decisão sobre pacote anticorrupção

Política
Ferramentas
Estilo

BRASÍLIA - DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (15) que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”. Para o ministro, a decisão não cria uma nova  crise entre a Corte e o Legislativo.

“Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto", argumentou.

Ontem (14), Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro. Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

Reação na Câmara

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux. Maia disse que até o fim do dia deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Casa.

“Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou a decisão uma “invasão" na competência no Legislativo.

André Richter - Repórter da Agência Brasil - Foto Divulgação

 

 

Adicionar comentário

Os comentários não representam a opinião do Jornal/Portal do Iguassu, sendo de total responsabilidade de seus autores. Os usuários do Portal podem comentar os artigos e os comentários de outros usuários. Não há um limite preestabelecido de comentários por artigo, no entanto, os moderadores podem, a qualquer momento, encerrar os comentários, se um determinado artigo estiver causando discussão exagerada ou fora do assunto tema.
Palavra ofensivas, de baixo calão ou desrespeitosas, ocasionarão o bloqueio do IP do usuário. Usuários bloqueados, cujo acesso se der através de redes corporativas, provocarão o bloqueio de toda a rede, impedindo o acesso dos demais usuários. Uma vez bloqueado, o IP só será liberado após identificado o usuário que tiver infringido as regras de postagem.


Código de segurança
Atualizar