BRASÍLIA - DF - O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado. Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

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BRASÍLIA - DF - Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada.

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BRASÍLIA - DF - O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse hoje (18) que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contrário à admissibilidade da acusação imputada contra o presidente da República. Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer.

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BRASÍLIA - DF - A Medida Provisória 780/2017, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deve ser lida nos próximos dias para ser incluída na pauta do Plenário do Senado. A matéria foi aprovada na última terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados.

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BRASÍLIA - DF - O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (4) a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da PEC 33/2017, aprovada no Senado no dia anterior.

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BRASÍLIA - DF - O Senado vai analisar os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16 foi aprovado nesta quinta-feira (21) pelos deputados e será enviado ao Senado em breve. Ao encaminhar o acordo, por meio da Mensagem 128/16, o governo brasileiro informa que o texto leva em conta preocupações do Ministério da Fazenda com fraude e evasão fiscal.

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BRASÍLIA - DF - Os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu, como ocorre hoje. A determinação consta no PLS 138/2009, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (03). Foram 14 votos a favor e nenhum contrário.

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BRASÍLIA - DF - Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar as circunstâncias do decreto do presidente da República, Michel Temer, que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para mineração privada.

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BRASÍLIA - DF - O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta terça-feira (29) a decisão do Ministério do Trabalho de desistir de criar uma comissão especial de juristas para estudar a elaboração de uma nova consolidação das leis trabalhistas, nos moldes da CLT. Em audiência pública nesta sexta-feira (29), o parlamentar lembrou que tal tarefa já tem sido feita no Senado pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, da qual ele é presidente.

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BRASÍLIA - DF - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (21) que a votação da reforma eleitoral no Senado deve ocorrer até o dia 7 de outubro — data limite por lei para que as mudanças entrem em vigor já nas eleições de 2018. Se a Câmara votar os destaques na próxima terça-feira e encaminhar para o Senado, vou conversar com as lideranças para que a gente vote até o dia 7 de outubro afirmou Eunício.

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