O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão de hoje (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia.

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BRASÍLIA - DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

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BRASÍLIA - DF - O deficit no Orçamento do país vai aumentar para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. É o que prevê a Lei 13.480/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para o ano que vem (LDO 2018).

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BRASÍLIA - DF - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que obriga as operadoras telefônicas a garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais. De acordo com o PLS 5/2017, a autorização para as empresas prestarem serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo ficará condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão dessas estradas na área que for objeto da outorga.

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BRASÍLIA - DF - Pedido de vista adiou para a próxima semana a votação de projetos que tratam da reforma política na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais (vereador e deputados estadual, distrital e federal).

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BRASÍLIA - DF - Deve ser votado na próxima semana requerimento para que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Valter Casimiro Silveira, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre as reais perspectivas dos investimentos a cargo do órgão. A decisão decorreu de acordo firmado após seguidos relatos sobre as condições ruins de rodovias federais em diversos estados, sem previsão de licitações ou contratação de serviços de recuperação.

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BRASÍLIA - DF - A Câmara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avançar a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na casa. Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

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BRASÍLIA - DF - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é uma das convidadas da audiência pública na terça-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Política Nacional de Segurança Pública. O debate está previsto para as 10h. Foram convidados também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

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A criminalização do funk será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (13). A discussão foi motivada por uma Ideia Legislativa apresentada pelo cidadão Marcelo Alonso no portal e-cidadania do Senado. A proposta é que o funk seja considerado “crime de saúde pública” contra “crianças, adolescentes e a família".

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BRASÍLIA - DF - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará na quarta-feira (20) audiência pública interativa sobre a Base Nacional Comum Curricular. Os participantes vão debater os desafios para a implementação e o combate às desigualdades educacionais. A reunião está marcada para as 9h30. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que pediu a audiência, afirma que toda criança, rica ou pobre, deveria ter acesso à educação de qualidade, sem discriminação de renda ou endereço.

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BRASÍLIA - DF - O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

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