BRASÍLIA - DF - O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, expediu decisão proibindo o cônsul honorário da Grécia, Konstantinos Georgios Kotronakis, de deixar o país. Moro determinou que ele entregasse o passaporte e que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras fosse informada da proibição.

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 BRASÍLIA - DF - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou a Medida Provisória 793, que permite o acerto da dívida dos agricultores com o Funrural, mas anunciou a apresentação de emenda para melhorar as condições de regularização dos débitos. Gurgacz propôs que o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) seja estendido, de 29 de setembro para 30 de novembro, dando mais tempo aos produtores para que se organizem.

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BRASÍLIA - DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (18) não há "suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

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BRASÍLIA - DF - A CPI do BNDES aprovou o seu plano de trabalho nesta quarta-feira (16). As atividades serão divididas em três fases: realização de audiências públicas com especialistas já indicados pelo relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA); oitivas apresentadas pelos integrantes da CPI, do dia 1º a 30  de setembro; e elaboração e votação do relatório.

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BRASÍLIA - DF - Por unanimidade, com 64 votos, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de pequeno porte. O objetivo do texto é simplificar convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com elevada burocracia.

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BRASÍLIA - DF - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou, nesta quarta-feira (16), que a revisão da meta fiscal para um déficit primário de R$ 159 bilhões foi melhor do que um possível aumento de impostos. Segundo ele, a classe política não está confortável e nem desejava medidas de contenção de gastos, mas, com as contas no vermelho, o caminho era inevitável.

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BRASÍLIA - DF - Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação. Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado".

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BRASÍLIA - DF - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Congresso não analisará redução do salário-mínimo. Vamos aplicar a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos doze meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo. Não vai ser maior, a menos que o presidente determine que seja maior, mas menor do que o que está na lei, nós não aprovaremos aqui no Congresso, ninguém tenha dúvida disso.

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BRASÍLIA - DF - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país. “Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.

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