Dívida bruta do governo alcançará até 93,3% do PIB em 2024, estima IFI

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BRASÍLIA - DF - A trajetória da dívida bruta do governo federal será de alta por vários anos e, em 2024, seu total deve chegar a 93,3% do produto interno bruto (PIB), de acordo com projeções do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que consolida análise das contas fiscais até julho desse ano. Criada pelo Senado em 2016, a IFI atua para ampliar a transparência das contas públicas.

Depois de crescer até 2024, o endividamento entrará então em período de estabilização e queda gradual, para finalmente convergir a 85,5% do PIB até 2030, aponta o relatório. Mas essa evolução dependerá fortemente de geração de déficits primários decrescentes e, já a partir de 2024, de superávits primários, o que só ocorrerá mediante alterações nos gastos obrigatórios do governo, conforme o relatório.

A análise do quadro fiscal e econômico continua a preocupar, pela complexidade dos desafios que se colocam à gestão da política macroeconômica, ressalta o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, na apresentação do relatório. Segundo ele, a fixação do teto de gastos, por meio da Emenda Constitucional 95, de 2016, foi um passo importante, que ajuda a explicitar as restrições orçamentárias à sociedade.

“Para os próximos anos, a manutenção do compromisso com o ajuste fiscal será essencial para evitar a insolvência da dívida pública”, alerta Salto.

Reversão

Um dos pontos destacados no relatório foi a evolução do PIB captada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no segundo trimestre deste ano, com alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior e de 0,3% frente ao mesmo período de 2016. Como observado, o indicador não registrava variação positiva na comparação interanual desde o primeiro trimestre de 2014. Foi interrompida, então, uma sequência negativa de 12 trimestres.

A expansão se deveu à reativação do consumo das famílias, segundo a IFI. Por outro lado, aponta o documento, os investimentos ainda não esboçaram reação, o que se deve ao contexto de redução das inversões públicas e grande ociosidade da capacidade produtiva. O relatório menciona o elevado nível de incertezas na economia, “sobretudo no que diz respeito ao equacionamento do problema fiscal”.

Arrecadação

Ao analisar o resultado das contas fiscais em julho, o relatório registra a ocorrência de acentuado recuo das receitas primárias da União:  -2% e -5,5% (descontada a inflação), para as receitas bruta e líquida, respectivamente, contra igual período do ano anterior. Para o acumulado no ano, a queda é de 1,3% e 3,1%, respectivamente.

Quanto às despesas, houve recuo de 4,2% e 0,2%, tendo por base o desempenho mensal e o acumulado no ano, também descontada a inflação. De acordo com o relatório, a dinâmica da arrecadação segue em “terreno negativo” e apresentando “sinais mistos” em seus componentes: desfavorável para as tributações sobre faturamento e lucratividade, e positivo para os tributos incidentes sobre folha a e produção.

A despeito da redução do volume das desonerações tributárias, o impacto dessa política ainda tem sido significativo, destaca a IFI. Até julho, a renúncia de tributos atingiu R$ 49,2 bilhões. No ano, conforme dados da Receita Federal citados, a perda de receita por conta dessa política deve chegar a R$ 84 bilhões. No ano passado, foram R$ 90 bilhões.

Meta fiscal

O relatório aborda ainda a reprogramação da meta fiscal de 2017 e 2018, por meio de projeto de lei do governo aprovado pelo Congresso na semana passada, com ampliação do déficit nos dois anos. De acordo com o relatório, as reestimativas aproximam a meta de cada período dos números que haviam sido previstos pela IFI em relatórios anteriores.

Agora, a meta de resultado primário para o setor público, em 2017, passou a ser de déficit de R$ 163,1 bilhões (R$ 159 bilhões para o governo central), ante R$ 143,1 bilhões de antes. Para 2018, agora o déficit é projetado em R$ 161,3 bilhões (o governo central responde por R$ 159 bilhões), contra R$ 131,3 bilhões anteriormente.

No caso do governo central, as metas de déficit primário foram elevadas em R$ 20 bilhões para 2017 e R$ 30 bilhões para 2018.  Nesse último ano, será preciso aprovar a tempo medidas que elevem as receitas em R$ 14,5 bilhões. Caso contrário, o ajuste será feito por meio do contingenciamento.

Para a IFI, em termos gerais os resultados primários do setor público estão estáveis, com a interrupção da tendência de deterioração dos anos anteriores, ainda que sem indícios contundentes. “Tal fato, combinado com juros nominais cadentes, resulta na lenta redução dos déficits nominais, que permanecem elevados e pressionando o endividamento”, salienta o documento.

Distribuição do gasto

O relatório destaca que o gasto social representa 75% do orçamento da União, excluídos os serviços da dívida. Os principais gastos referem-se à Previdência, educação, saúde e assistência aocial. Nos últimos dez anos, destaca-se o aumento das despesas com educação, como decorrência da expansão das redes de ensino superior e profissional e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As renúncias tributárias da área social somaram R$ 102,4 bilhões, em 2016, 26% do gasto orçamentário.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

 

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