Kassab vai ao STF defender lei que presenteará teles com R$ 87,3 bilhões

Economia
Ferramentas
Estilo

BRASÍLIA - DF - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu na manhã desta quarta-feira (4) em seu gabinete, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que defendeu as alterações propostas pelo governo na Lei Geral de Telecomunicações.

No último dia 24, Cármen Lúcia deu dez dias para que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclarecessem a tramitação do projeto de lei sobre o assunto.  O prazo para a manifestação das partes concluiu-se nesta quarta-feira e a ministra pode emitir uma decisão a qualquer momento na ação que foi aberta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Congresso.

Senadores recorreram ao Supremo questionando o rito de tramitação do projeto. No dia 6 de dezembro, o projeto de Lei 3.453/2015, proposto pelo governo, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguiria para sanção presidencial sem passar por votações em plenário.

Segundo Kassab, a reunião com Cármen Lúcia foi para “para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará “investimentos muito expressivos” em banda larga.

No final do ano passado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons assinaram uma nota de repúdio contra a maneira como a proposta foi discutida no Congresso.

No documento, as entidades alegam que, do modo como consta no projeto de lei, as alterações na Lei Geral de Telecomunicações resultarão no fim da universalização dos serviços de telecomunicações e na elevação de preços, além de "deixar regiões interioranas desconectadas”.

Nota do editor do JI

Em 1997, quando ocorreu a privatização das empresas de telecomunicações no Brasil, a Legislação em vigor (que pretende o governo modificar com o Projeto de Lei nº 79/2016) previu que os ativos públicos que foram concedidos às operadoras, como equipamentos e prédios, denominados de "bens reversíveis", deveriam ser devolvidos ao governo ao término das concessões, previstos para o ano de 2025. No entanto, com a reformulação da lei que regula o setor de telecomunicações, Temer garantirá às operadoras privadas um ganho de capital equivalente à R$ 87,3 bilhões, isso em valores de 2013, sem considerar a atualização até o dia de hoje.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União - TCU, aponta para um patrimônio de R$ 105 bilhões, colocado em mãos das operadoras, superando oito milhões de itens. Desse total, praticamente a metade, R$ 51,9 bilhões, está com a Oi, que passa por uma recuperação judicial. O que mais chama a atenção, é que estas empresas, que estão na iminência de serem desobrigadas da devolução de tamanho patrimônio, só investiram 17,7 bilhões desde o início das concessões. Amortizando este valor dos R$ 105 bilhões apurado, equivale ao governo brindar um dos piores e mais caros serviços de telefonia do planeta com um presente bilionário, no momento em que o governo mais propala a existência de uma crise sem precedentes e a escassez de recursos para investir em saúde, educação e previdência.

Reportagem: Felipe Pontes | Edição: Amanda Cieglinski | Editor do JI: Enio Jorge Job | Foto: Fotos Públicas

 

Adicionar comentário

Os comentários não representam a opinião do Jornal/Portal do Iguassu, sendo de total responsabilidade de seus autores. Os usuários do Portal podem comentar os artigos e os comentários de outros usuários. Não há um limite preestabelecido de comentários por artigo, no entanto, os moderadores podem, a qualquer momento, encerrar os comentários, se um determinado artigo estiver causando discussão exagerada ou fora do assunto tema.
Palavra ofensivas, de baixo calão ou desrespeitosas, ocasionarão o bloqueio do IP do usuário. Usuários bloqueados, cujo acesso se der através de redes corporativas, provocarão o bloqueio de toda a rede, impedindo o acesso dos demais usuários. Uma vez bloqueado, o IP só será liberado após identificado o usuário que tiver infringido as regras de postagem.


Código de segurança
Atualizar