Drones com radiofrequência deverão ser homologados pela Anatel

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BRASÍLIA - DF - Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo. O objetivo da medida é evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite.

Os interessados em utilizar a tecnologia devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Anatel. O processo requer o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.

Espaço aéreo

Antes de utilizar o equipamento, mesmo após a homologação da Anatel estar concluída, o interessado também precisa entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para operar drones no Brasil é preciso obter uma autorização da Anac ou o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

No Brasil, a operação dos drones faz parte das atividades de controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por isso, a necessidade de autorização. A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo.

São proibidos voos de drones sobre infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea considera infraestruturas críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea, entre outras. O uso de drones para lazer e hobby seguem as regras válidas para o aeromodelismo.

Nota do Editor do JI

A questão do uso de drones de pequeno porte, ainda está um pouco controversa. Se considerado que se alinham com o uso como hobby, então não são atingidos pela legislação em discussão, equivalendo à categoria de aeromodelismo. A imensa maioria captura as imagens, mantendo-as gravadas em um cartão de memória ou chip de memória interna, não realizando, portanto, a transmissão das imagens por radiofrequência. Aguarda-se que nos próximos dias estas dúvidas sejam solucionadas, de forma a dar a devida tranquilidade ao uso dos equipamentos na cobertura de eventos, por exemplo, fato cada dia mais comum em todo o Brasil.

Reportagem: Maiana Diniz | Edição: Armando Cardoso | Foto: Cellshop Paraguai | Editor do JI: Enio Jorge Job

 

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